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TRF nega habeas corpus a acusado de assalto no Sertão

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TRF nega apelação da Fundação Banorte contra aposentados

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TRF nega apelação criminal para traficantes internacionais de menor

TRF nega habeas corpus a traficante de cocaína

TRF nega trancamento de ação penal a empresário na Paraíba

TRF suspende portaria que reconhecia área como remanescente de quilombo

TRF confirma posse provisória de imóvel para a Família Silva

TRF 2ª Região Anuncia Eliminação de Documentos Administrativos

Crimes falimentares: Dois aspectos relevantes1" name="volta1">⁽¹⁾

Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal e Processo Penal na Unisal.

INSS deve pagar indenização de R$ 200 mil à portadora de deficiência decorrente do uso de talidomida

TRF1 confirmou sentença que condenou o INSS ao pagamento de indenização no valor de R$ 200 mil, a título de danos morais, à autora da ação, portadora de deficiência física decorrente do uso de talidomida por sua mãe durante a gestação